RMMG - Revista Médica de Minas Gerais

Volume: 24. 1 DOI: http://www.dx.doi.org/10.5935/2238-3182.20140013

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Artigo Original

Ética dos editores de periódicos brasileiros: evolução e desafios

The ethics of editors in Brazilian journals: developments and challenges

Ana Paula Silva Magalhaes1; Carolina Oliveira da Silva Azevedo1; Dayane de Oliveira1; Fernanda Bertelli Tejerina de Prado1; Soraya Ferreira Elias1; Nathália Barbosa do Espírito Santo2

1. Acadêmica do Curso de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade Presidente Antônio Carlos - FAME/JF - UNIPAC. Juiz de Fora, MG - Brasil
2. Bióloga. Mestrado em Ciências Biológicas-Comportamento e Biologia Animal. Professora de Metodologia Científica da Faculdade de Medicina da Universidade Presidente Antônio Carlos (FAME/JF - UNIPAC). Juiz de Fora, MG - Brasil

Endereço para correspondência

Ana Paula Silva Magalhaes
E-mail: paulanasm@yahoo.com.br

Recebido em: 22/01/2013
Aprovado em: 10/12/2013

Instituiçao: Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC) Juiz de Fora, MG - Brasil

Resumo

INTRODUÇÃO: um dos produtos de um projeto de pesquisa é a publicação dos resultados nos periódicos indexados. Sendo assim, os editores ocupam importante papel na função de zelar pela eticidade na divulgação dos conhecimentos científicos.
OBJETIVOS: atualizar o estudo realizado em 1999 por Sardenberg et al., no qual se verificaram a conduta e exigência ética que constam na seção Instruções aos Autores de periódicos científicos nacionais.
MÉTODOS: coleta de dados via internet nas páginas eletrônicas das revistas e busca manual em bibliotecas universitárias. As variáveis analisadas foram: aprovação pelo Comitê Ético em Pesquisa (CEP), credenciamento do CEP pela CONEP, indicação do número do parecer, envio ao editor de sua cópia, citação do uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e da Resolução CNS 196/96 e credenciamento no Registro de Ensaios Clínicos.
RESULTADOS E DISCUSSÃO: dos 139 periódicos analisados por Sardenberg et al., 94 ainda existem, sendo que 17% não possuem referências éticas. As diretrizes da resolução foram amplamente divulgadas, possibilitando-se adequar a política editorial - mencionada em 53,2% da amostra - aos seus princípios. Houve diferença significativa entre a vinculação e Qualis dos periódicos e a citação da Resolução CNS 196/96 e aprovação pelo CEP. A exigência do número do parecer ocorreu em 18,1% da amostra, o envio de cópia ao editor do parecer em 34%, a exigência de o CEP ser credenciado em 7,4%, a aprovação do projeto em 78,7% e o credenciamento no Registro de Ensaios Clínicos em 33%.
CONCLUSÃO: houve aumento de todas as variáveis pesquisadas, o que revelou avanço na conduta ética dos periódicos científicos analisados.

Palavras-chave: Ética em Pesquisa; Publicações Periódicas; Comitês de Ética em Pesquisa.

 

INTRODUÇÃO

Um dos produtos de um projeto de pesquisa é a publicação dos resultados em revistas científicas (periódicos indexados). Desse modo, os editores ocupam importante papel na função de zelar pela eticidade na divulgação dos conhecimentos e colaborar para aplicação dos princípios da bioética em relação aos sujeitos da pesquisa.

Os abusos na pesquisa científica em seres humanos somente tornaram-se motivo de preocupação a partir da Segunda Guerra Mundial, quando médicos nazistas realizaram experimentos nos campos de concentração com os prisioneiros de guerra. Após a derrota da Alemanha, as Forças Aliadas julgaram esses médicos no Tribunal de Nuremberg, o que originou o primeiro documento de caráter internacional com normas para pesquisa em seres humanos, o Código de Nuremberg, de 1947. Em 1964, a Associação Médica Mundial aprovou a Declaração de Helsinque, que foi revisada e atualizada diversas vezes no decorrer dos anos, sendo a última em Seul, 2008, com o diferencial de citar a não aceitação para publicação de experimentos fora de seus princípios éticos.1-5 Apesar disso, abusos nesse tipo de pesquisa não deixaram de existir. Beecher6 verificou que inúmeras pesquisas eram realizadas sem rigor ético em relação aos sujeitos da pesquisa.

No Brasil, as primeiras diretrizes e normas para pesquisa em seres humanos foram estabelecidas pela Resolução no 01/88 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgao do Ministério da Saúde. Atualmente, a atual diretriz que rege a ética na pesquisa é a Resolução no 196 de 1996 do CNS, que, além de conter outras normas, regulamentou a criação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e, consequentemente, a necessidade de todo projeto de pesquisa envolvendo seres humanos ser apreciado por ele e aprovado antes de sua realização. Os CEPs são coordenados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) que tem, entre outras funções, zelar pelo cumprimento da resolução, monitorar e aconselhar sem ser policialesca.7-9

Em 2004, o International Comittee of Medical Journal Editors (ICMJE), juntamente com a OMS, criou uma base de dados universal de registro de ensaios clínicos, a Plataforma de Registro de Ensaios Clínicos, cujo objetivo foi tornar públicos e transparentes os resultados das pesquisas com intervenção médica em seres humanos. Desse modo, é recomendado aos editores dos periódicos somente aceitarem artigos de ensaios clínicos com intervenção médica quando devidamente registrados nessa base de dados. O SciELO Scientific Electronic Library OnLine (SciELO) e o Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) aderiram a esse movimento a partir de maio de 2007.9-11

No Brasil, segundo recomendações da OMS, em julho de 2008 foi criado o Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (REBRAC) por meio da portaria GM no 1.345. Com isso, todos os ensaios clínicos realizados no país estao à disposição do interesse público, além de ser mais um instrumento de defesa para resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes das pesquisas.12

Uma vez que pesquisa realizada em 1999 por Sardenberg et al.2 - na qual foram analisadas as Instruções aos Autores de 139 revistas científicas brasileiras - revelou que mais da metade dos periódicos brasileiros não se preocupava com os aspectos éticos dos estudos aceitos para publicação, buscou-se neste trabalho analisar a situação atual do contexto brasileiro. Portanto, esta pesquisa teve por objetivo verificar a conduta e exigência ética dos próprios 139 periódicos científicos brasileiros.

 

MATERIAL E MÉTODOS

Foi feita atualização dos objetivos do estudo realizado por Sardenberg et al.2 quanto à conduta ética nas Instruções aos Autores de 139 periódicos científicos brasileiros. Neste trabalho, investigou-se a atual conduta ética nessas instruções dos mesmos periódicos analisados anteriormente, ressaltando-se que novas variáveis foram instituídas para essa avaliação.

Os dados foram coletados via internet nas páginas de cada revista por meio das bases de dados científicos do SciELO, LILACS e MedLine e mediante busca manual em bibliotecas universitárias de Juiz de Fora-MG, quais sejam: Universidade Presidente Antônio Carlos, Universidade Salgado de Oliveira, Universidade Federal de Juiz de Fora, Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde e SUPREMA. O Qualis foi analisado pelo portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). O levantamento bibliográfico foi realizado entre setembro de 2011 a março de 2012.

A pesquisa teve como base os aspectos éticos dos documentos pesquisados a fim de dar continuidade ao trabalho anterior2, segundo as seguintes variáveis: aprovação do projeto de pesquisa pelo CEP; credenciamento dos CEPs avaliadores dos trabalhos na CONEP; indicação do número do parecer do CEP; envio ao editor de cópia do parecer; citação na publicação do uso do TCLE ou sua exigência; credenciamento no Registro de Ensaios Clínicos; citação da Resolução CNS 196/96 ou Declaração de Helsinque; "Qualis" da revista de acordo com a classificação proposta pela CAPES e sua vinculação a sociedades, universidades e outras.

Os dados foram armazenados no programa Access 2007, Microsoft® Corporation, USA. Para a análise estatística, foi utilizado o programa SPSS 13.0® SPSS Inc. Foram usados métodos descritivos para as variáveis estudadas. Foi utilizado o teste t de Student para comparar variáveis contínuas e o teste de qui-quadrado para variáveis categóricas. Para o p-valor e os intervalos de confiança, o valor crítico foi definido em 95%.

 

RESULTADOS

Dos 139 periódicos pesquisados por Sardenberg et al.2, 94, ou seja, 67,6% deles, ainda se encontram em funcionamento, os 45 restantes encerraram suas publicações.

Em relação à classificação dos periódicos pela CAPES, 4,3% possuem Qualis A2 e B1, 5,3% Qualis B2, 30,9% Qualis B3, Qualis B4, B5 e C 27,7, 25,5 e 2,1%, respectivamente. Do total da amostra, 34% são vinculados a universidades, 58,5% a sociedades e o restante tem outras vinculações.

A respeito das questoes éticas nas Instruções aos Autores, 53,2% das revistas citam a Resolução CNS 196/96 ou a Declaração de Helsinque e 28,7% citam a necessidade de implantação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. A exigência do número do parecer de aprovação do CEP incluso no artigo é feita por 18,1% dos periódicos e o envio de cópia ao editor desse parecer por 34,0%.

A exigência de que o CEP a que o projeto de pesquisa foi submetido esteja credenciado no CONEP foi atendida em 7,4% dos periódicos, ao passo que a aprovação do projeto pelo CEP é exigida em 78,7% deles. Sobre a mais recente conduta ética, apurou-se que 33% das revistas científicas exigem o credenciamento de ensaios clínicos na Plataforma de Registro de Ensaios Clínicos.

A qualificação das revistas segundo a CAPES (Qualis) e suas políticas editoriais éticas foi analisada estatisticamente e a aprovação pelo CEP e a citação da Revolução 196/96 apresentaram diferença estatística. Na análise feita entre a política editorial dos periódicos segundo a vinculação a citação da Resolução 196/96 também foi estatisticamente significativa.

 

DISCUSSÃO

A exigência de aceitação de trabalhos com rigor ético contribui para a proteção da qualidade científica das pesquisas clínicas e de seus sujeitos. Sardenberg et al. (1999)2 referiram que 79,1% dos periódicos analisados não faziam qualquer referência às questoes éticas em suas Instruções aos Autores. Em seu trabalho essa porcentagem foi de apenas 17%. No decorrer dos anos, as diretrizes da Resolução CNS 196/96 foram amplamente divulgadas, possibilitando a adequação da política editorial dos periódicos nacionais aos seus princípios. Além disso, a iniciativa das agências divulgadoras de conhecimento científico e da OMS mediante a criação da Plataforma de Registro de Ensaios Clínicos possibilitou a adequação às normas existentes.

A citação da Resolução CNS 196/96 e da Declaração de Helsinque foi feita por 53,2% do total da amostra e, segundo Hardy et al. (2004)13, 17 presidentes de CEPs participantes da pesquisa afirmaram ter lido a Resolução CNS 196/96 e seguir suas diretrizes, porém 12 a consideraram difícil de ser cumprida na prática.

Hardy et al.14, em entrevista com 46 responsáveis/diretores e pesquisadores na área de Ginecologia e Obstetrícia, afirmaram que 58% dos pesquisadores liam e consultavam a Resolução CNS 196/96 durante seu trabalho e nenhum deles a considerava de difícil cumprimento. Entrementes, 87% dos responsáveis/diretores liam-na e consultavam e apenas 10% deles a consideravam de difícil cumprimento. O fato de a Resolução CNS 196/96, que é recomendação, e não lei, ser conhecida pelos pesquisadores e diretores dos CEPs contribui para o cumprimento de suas diretrizes.

Segundo esta pesquisa, houve significativa diferença entre a vinculação dos periódicos e a citação da resolução, sendo que aqueles vinculados às sociedades tiveram a mais alta porcentagem (62%). A aprovação pelo CEP e a citação da Resolução CNS 196/96 comparada com a qualificação dos periódicos também apresentou diferença significativa. Com isso, emergiu um aspecto positivo, a saber: os principais parâmetros éticos avaliados por este estudo estao sendo executados pelos editores.

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido foi citado por 28,7% das revistas do presente estudo, enquanto que Sardenberg et al.2 o encontraram em apenas 0,7% de sua amostra. No CEP da Escola de Enfermagem da USP15, nos primeiros seis anos de funcionamento, o TCLE era o motivo das pendências em 56,4% dos projetos apreciados. Isso demonstra o descaso dos pesquisadores para com os sujeitos da pesquisa, visto que a Resolução CNS 196/96 instrui claramente como deve ser feito o TCLE. A causa para isso seria a falta de interesse por parte dos pesquisadores, uma vez que ela é de fácil acesso. Além disso, a ocorrência de qualquer dano ao sujeito da pesquisa, que não tenha sido previsto no consentimento, implicará futuros processos judiciais por falta de informações corretas sobre os riscos inerentes ao procedimento médico durante a pesquisa.15,16

De acordo com a Resolução CNS 196/96, um projeto de pesquisa envolvendo seres humanos só pode ser iniciado após aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). A exigência do número do parecer de aprovação do CEP incluso no artigo e o envio de cópia deste ao editor são mecanismos impostos pelas revistas para a prática da boa ciência. Neste trabalho, o envio desta cópia se deu em 34% das revistas analisadas, a exigência do número do parecer em 18,1% e a aprovação pelo CEP em 78,7% delas. Sardenberg et al.2 observaram que 12,2% faziam referência à necessidade de aprovação e/ou análise pelo Comitê de Ética; e Tavares-Neto e Azevedo (2009)3 obtiveram isso em 50% dos periódicos pesquisados.

Percebeu-se que 18,1% das revistas que exigem o número de parecer no corpo do artigo também solicitam a aprovação pelo CEP. E entre aquelas cujo envio de cópia torna-se necessário, 34% também exigem a aprovação pelo CEP. Esses dados foram estatisticamente significativos (p<0,05).

Tavares Neto e Azevedo3, em sua pesquisa com 20 periódicos brasileiros, concluíram que nenhum deles cumpriu a solicitação de o CEP ser credenciado pelo CONEP. Na presente pesquisa 7,4% seguiram essa instrução. Sobre a mais recente conduta ética proposta no Brasil, 33% dos periódicos exigem o credenciamento de ensaios clínicos na Plataforma de Registro de Ensaios Clínicos.

 

CONCLUSÃO

Este estudo constatou que, no decorrer dos anos, com a evolução da consciência ética dos editores, houve melhoria na conduta ética de diversos periódicos indexados brasileiros. Para as gerações futuras cabe a manutenção dos conhecimentos adquiridos e melhoria da formação ética dos pesquisadores e, sobretudo, as universidades, produtoras de ciência, devem incluir em seus currículos debates sobre ética na pesquisa em seres humanos, visando à conscientização de seus alunos. Os editores das revistas científicas devem também participar desse esforço a partir da exigência do cumprimento das normas éticas nos estudos a serem publicados. Dessa forma, a população será beneficiada com a prática científica humanista de qualidade.

 

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