RMMG - Revista Médica de Minas Gerais

Volume: 22. 3

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Artigos de Revisao

Homicídios e consumo de drogas: breve revisao contextualizada em uma zona urbana metropolitana

Homicide and drug abuse: a brief, contextualized review in an urban metropolitan area

Márcia Dayrell1; Waleska Teixeira Caiaffa2

1. Secretaria Municipal de Saúde de Betim. Betim, MG - Brasil. Mestranda do Programa de Pós-graduaçao em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Belo Horizonte, MG - Brasil.
2. Professora Titular do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de de Medicina da UFMG. Observatório de Saúde Urbana de Belo Horizonte (OSUBH), Faculdade de Medicina da UFMG. Belo Horizonte, MG - Brasil.

Endereço para correspondência

Márcia Dayrell (A/C Waleska Teixeira Caiaffa)
Av. Alfredo Balena, 190. 7º andar, sala 7013 Bairro: Santa Efigênia
CEP: 31130-100 Belo Horizonte, MG - Brasil
E-mail: marcia.dayrell@terra.com.br

Recebido em: 27/04/2011
Aprovado em: 05/09/2012

Instituiçao: Secretaria Municipal de Saúde de Betim. Betim, MG - Brasil

Resumo

O consumo de drogas é reconhecido atualmente como um dos principais fatores de risco para a morte por homicídios. No entanto, quando se trata do tipo da droga envolvido, em geral obtido a partir da realizaçao de exames toxicológicos, é raramente conhecido no campo da saúde, embora seja uma prática nos laboratórios forenses mundiais. Foi realizada revisao da literatura sobre o tema, utilizando como banco de dados o Medline e o Lilacs, com base no PubMED e BIREME/Biblioteca Virtual de Saúde, com os seguintes descritores: "drogas ilícitas" e "homicídios". Os artigos indicam queda das taxas de mortalidade por homicídios, tanto nos Estados Unidos como no Brasil, a partir de 2004, porém com alteraçao relevante do perfil da mortalidade, concentrando-se e aumentando nas faixas etárias mais jovens e de classes menos favorecidas. O álcool tem sido descrito como a substância mais encontrada entre as vítimas; mas as drogas ilícitas vêm se tornando igualmente importantes, com crescente participaçao em vários países, embora com ampla variaçao entre os achados da substância detectada entre as vítimas, dentro e entre países. No Brasil, destaca-se o crack, coincidente com a entrada da droga no comércio ilegal desde 2004. No Brasil, devido à falta de recursos dos Institutos Médico-Legais, as análises toxicológicas sao pouco requisitadas nos casos de morte violenta. No campo do Direito, o exame toxicológico nao é realizado obrigatoriamente em todas as vítimas de homicídio, por se tratar de elemento dispensável para a apuraçao desse tipo de crime, sendo, entretanto, de relevância para estabelecer estratégia de política pública, principalmente no âmbito da saúde pública.

Palavras-chave: Homicídio; Drogas Ilícitas; Consumo de Drogas; Saúde da Populaçao Urbana; Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias Revisao de Literatura.

 

INTRODUÇAO

O homicídio vem ocupando lugar de destaque entre as causas básicas de óbito, constituindo-se em um dos principais motivos das mortes por causas externas no Brasil. Pelo número de vítimas e sua magnitude social, ele se converteu em um dos maiores desafios para a saúde pública.1

As mortes atingem desproporcionalmente os homens, negros, adolescentes e adultos jovens e distribuem-se em diferentes espaços intraurbanos, sendo que as taxas mais altas sao encontradas nos grupos com condiçoes socioeconómicas mais desfavoráveis.2-5

O mais consistente e previsível vínculo entre homicídios e drogas é observado no tráfico de drogas. No Brasil, o crime organizado expandiu-se e institucionalizou-se a partir da década de 1980, contribuindo para o aumento das estatísticas de homicídios.6 A partir dessa época o tráfico tornou-se uma resposta social como mercado de trabalho, sobretudo para os jovens pobres das periferias e favelas, sem expectativas de conseguir emprego formal e que, na ilegalidade, buscam saciar seus sonhos de consumo, status e reconhecimento social.7

Em 2004, o Relatório da Junta Internacional de Controle de Drogas, da Organizaçao das Naçoes Unidas (ONU), teve como tema central a relaçao entre consumo de drogas, criminalidade e violência urbana. Segundo esse relatório, dos quase 30 mil homicídios cometidos no Brasil naquele ano, grande parte foi motivada pelo consumo e tráfico de drogas.8

Foi introduzida a partir de 1980 nova classificaçao dos homicídios com o objetivo de discriminar aqueles motivados pelo uso das drogas, como forma de refletir o papel delas no aumento da criminalidade. O álcool tem sido a substância mais detectada entre as vítimas; entretanto, as drogas ilícitas tornaram-se igualmente importantes.9

A realizaçao de exames toxicológicos, embora prática comum nos laboratórios forenses de todo o mundo, nao é realizada sistematicamente e, portanto, com restrita utilizaçao na saúde pública.

No Brasil, é o Instituto de Medicina Legal (IML), orgao público subordinado à Secretaria de Estado da Segurança Pública, o responsável pelas investigaçoes dos óbitos de vítimas de violência e, com base em avaliaçoes técnicas, fornece considerável quantidade de informaçoes às autoridades responsáveis pela sua repressao.10

Ao realizar as necropsias, os IMLs produzem três documentos: a identificaçao do cadáver, o laudo de necropsia, que é o instrumento de importância jurídica, e a declaraçao de óbito, que se reveste de importante funçao de saúde pública e epidemiológica, além de legal.10

No laudo de necropsia constam os exames toxicológicos, quando solicitados pelo perito ou realizados pelo médico legista. Esses exames têm como principal objetivo a detecçao e quantificaçao de substâncias tóxicas exógenas presentes no organismo.

Este artigo tem como objetivo rever a literatura no campo da saúde que aborda a toxicologia entre vítimas de homicídios, à medida que as drogas têm sido consideradas entre os principais fatores de risco de morte por homicídios.

 

METODOLOGIA

Foi realizada revisao da literatura na base "SciELO" - Scientific Electronic Library Online sobre consumo de drogas entre vítimas de homicídio, utilizando-se as bases de dados PUBMED/MEDLINE (NLM/NCBI) e LILACS (BI-REME/Biblioteca Virtual de Saúde). Usou-se a estratégia de busca por descritores: "drogas ilícitas/inglês" e "homicídios/inglês". Os limites utilizados foram: publicaçoes em inglês, espanhol ou português e todos os tipos de artigo que tivessem o resumo disponível. O levantamento na PUBMED resultou em 32 referências e na LILACS em 11, totalizando 27 trabalhos. Foram excluídos os artigos nao relacionados à pesquisa toxicológica entre vítimas de homicídio, permanecendo cinco artigos.

Foram consultadas as referências de dois artigos recentemente publicados: o primeiro, de revisao da literatura11; e o outro, sobre estudo de metanálise12, ambos sobre toxicologia entre vítimas de homicídios. Nessas consultas foram excluídos os artigos publicados anteriormente a 1990.

 

RESULTADOS

Origem e perfil demográfico

O consumo de drogas é fenômeno bastante antigo na história da humanidade, registrando-se o uso do ópio e da maconha desde cerca de 3.000 a.C.13

Na América do Sul, a cocaína foi cultivada inicialmente na regiao dos Andes. Era valorizada pelas populaçoes indígenas devido à sua capacidade de minimizar os efeitos da rarefaçao do ar e do frio provenientes da alta altitude no organismo, além de reduzir a sensaçao de fome. Na Europa, foi introduzida pelos colonizadores espanhóis, inicialmente com finalidades terapêuticas. A partir da década de 1960, após o seu uso indiscriminado, o mundo passou a conhecer os seus efeitos devastadores.14

Goldstein descreveu três maneiras de usuário de drogas tornar-se vítima do homicídio. A primeira seria decorrente do comportamento irracional e violento eventualmente desencadeado pelo dependente químico; a segunda, denominada econômico-compulsiva, fruto da violência gerada pela dependência (roubos e envolvimento com o narcotráfico para obtençao da droga); e a terceira, denominada sistêmica, seria inerente ao tráfico de drogas, na medida em que utiliza a força para defesa dos seus interesses.15

Tendo em vista a dimensao homicídio e drogas, foi criada nos Estados Unidos, a partir da década de 1980, nova classificaçao para os homicídios, como forma de evidenciar aqueles relacionados ao uso das drogas. Até entao, os homicídios eram classificados como primários ou secundários. Os homicídios primários eram os motivados por brigas envolvendo principalmente familiares; e os secundários decorrentes de outros crimes como, por exemplo, o roubo.9

Beato Filho, pesquisador que vem abordando a violência sob a pespectiva criminal, identifica duas abordagens distintas e que merecem ser destacadas para a compreensao dos determinantes da criminalidade. A primeira, tradicional e ainda predominante no Brasil, centra-se no indivíduo para compreensao das motivaçoes do comportamento criminoso. Do ponto de vista da formulaçao de políticas públicas, esse tipo de abordagem, segundo o autor, tem muitas limitaçoes, à medida que indica fatores que nao estao sob o controle do Estado. Já o segundo modelo preocupa-se com os aspectos de natureza ecológica e ambiental na determinaçao da criminalidade. Assim, estuda os fatores ambientais envolvidos na distribuiçao dos crimes dentro dos espaços urbanos, buscando conhecer os componentes racionais da atividade criminosa.16

Segundo Kuhns et al12, os estudos envolvendo pesquisa toxicológica entre vítimas de homicídios têm enfocado principalmente na abordagem do indivíduo, nao havendo nessa área desenvolvimento cumulativo e sistemático em bases científicas, permitindo comparaçoes locais e interlocais dos resultados toxicológicos.12 No Brasil, segundo os dados obtidos, em apenas um estudo foi analisada a presença de drogas entre os homicídios de residentes no município de Sao Paulo. Seus resultados mostraram que em 55% das vítimas nao foi realizado o exame toxicológico.17 Segundo Toledo, devido à falta de recursos dos IMLs, essas análises nao sao requisitadas na maioria dos casos de morte violenta.18

Considerando o elevado número de substâncias tóxicas existentes, a maior parte dos laboratórios padroniza a investigaçao à procura de substâncias que, segundo as evidências, sao mais comuns de serem encontradas naquelas circunstâncias. O álcool e as drogas de abuso, expressao usada no meio técnico para designar todas as substâncias químicas psicoativas cujo consumo ilícito ocorre com mais frequência, sao os mais investigados. As drogas de abuso mais comuns inserem-se nos seguintes grupos de substâncias: opiáceos, cocaína, canabinoides, anfetaminas e outros.19

Estudos epidemiológicos mostraram a manutençao de padrao estável de consumo de drogas entre as vítimas de homicídio na cidade de Nova York entre 1990 e 1998, independentemente da tendência à queda das taxas de mortalidade na populaçao no mesmo período.20 Em revisao recente envolvendo vários estudos realizados em diversos países, Kuhns et al.12 relatam tendência, com o tempo, ao aumento do teste positivo para drogas ilícitas entre vítimas.12 Entretanto, justamente pela nao identificaçao do tipo de drogas, muitas informaçoes se perdem, como descrito no paradoxo da concomitância da entrada do crack no comércio ilegal de drogas e a queda das taxas de mortalidade por homicídios, tanto nos Estados Unidos como no Brasil, a partir de 2004.

Apesar de tais limitaçoes, o perfil da mortalidade mostra-se alterado, concentrando-se e aumentando nas faixas etárias mais jovens. Uma das explicaçoes, diante de tantos pontos obscuros, baseia-se na mudança do padrao demográfico, no qual o aumento da populaçao de maior faixa etária associa-se ao menor consumo de drogas.21,22,23 Além do perfil etário, a epidemia de drogas e homicídio apresenta caracteristicas específicas. Em Miami (Flórida), 34,5% das vítimas de homicídios eram homens negros, sendo representados por 17% da populaçao24. Estudo recente de metanálise envolvendo 18 artigos sobre consumo de cocaína, maconha e opiáceos entre vítimas de homicídios, realizado em cinco países (Estados Unidos, Suécia, Canadá, Noruega e Dinamarca), mostrou diferenças no padrao sociodemográfico quanto ao consumo de drogas. Latino-americanos e afro-americanos tiveram mais propensao à positividade da cocaína e brancos para opiáceo.12

Quanto ao tipo de substância envolvida nas circunstâncias do homicídio, o álcool foi a droga mais freqüente tanto entre vítimas quanto entre infratores, com proporçao acima de 40%. Entretanto, há variaçao entre os achados da substância detectada, principalmente entre países. Nos Estados Unidos a maior proporçao de vítimas foi relacionada ao uso de cocaína,11 enquanto na Austrália, entre 1996 e 2005, o álcool prevaleceu (42%), seguido pela maconha (21,4%).25 Na metanálise supracitada, que trata exclusivamente das vítimas de homicídio, a proporçao com resultados positivos para cocaína foi de 11%, para a maconha 6% e para os opiáceos 5%.12

Quanto aos meios utilizados no homicídio, as mortes causadas por armas de fogo prevaleceram naqueles em que as vítimas consumiram drogas ilícitas, enquanto as resultantes da força física predominaram entre os que ingeriram álcool.25 Estudo realizado em Manhattan, em Nova Iorque, em 1981 enfatizou que usuários de drogas foram mortos mais frequentemente por pessoas que já os conheciam, provavelmente em decorrência das atividades demandadas no tráfico de drogas.26

Sobre o diagnóstico toxicológico

O exame toxicológico nao é realizado obrigatoriamente em todas as vítimas de homicídio, por se tratar de elemento dispensável para a apuraçao do crime,27 apesar de revestir-se de grande relevância para estabelecer estratégia de política pública no âmbito da saúde.

A técnica de cromatografia é o método mais utilizado pelos laboratórios forenses. A cromatografia gasosa, com sistema de head-space e detecçao por ionizaçao em chama, é utilizada para pesquisa do álcool, com limite de deteçao de 50 ug. A cromatografia em fase gasosa acoplada a detectores mais específicos como a espectometria de massas é indicada para a pesquisa de drogas de abuso, com limites de detecçao dependentes da configuraçao do aparelho usado, do método e também da substância a ser detectada: a cocaína de 30 a 300 pg (10-12 g) em matrizes como pelo humano e sangue; morfina e heroína em sangue, 50 pg/mg; e tetra-hidrocanabinol (THC), constituinte da maconha, 50 pg/mg de material biológico (sangue ou urina).28

Curiosamente, nos estudos pesquisados sobre o tema homicídios e drogas, todos da área forense, nao há citaçao do método utilizado para a realizaçao dos exames, sendo baseados nos inquéritos policiais. No campo do Direito, as provas técnico-científicas como o resultado do exame toxicológico, após constatadas, têm presunçao de certeza. No inquérito policial é utilizado o procedimento inquisitivo, ou seja, nao há direito ao contraditório na fase policial. Daí a presunçao de veracidade da prova.29

Na saúde pública, foi instituído pelo Ministério da Saúde, em 1980, o Sistema Nacional de Informaçoes Tóxico-Farmacológicas (SINITOX), que tem como principal atribuiçao coordenar a coleta, a compilaçao, a análise e a divulgaçao dos casos de intoxicaçao e envenenamento notificados no país.30 Há importante subnotificaçao causada, em parte, pela nao obrigatoriedade do registro e pela nao uniformidade dos dados em relaçao às ocorrências, como nos casos dos homicídios e acidentes de trânsito, em que o consumo de drogas nao é considerado a causa principal que desencadeou a prestaçao da assistência.1

O caso do município de Betim

Betim é o quinto maior município do estado de Minas Gerais, com populaçao estimada pelo IBGE, em 2009, de 441.749 habitantes. Pertence à regiao metropolitana de Belo Horizonte (composta de 34 municípios, totalizando 5 milhoes de habitantes). A populaçao de Betim teve crescimento acelerado nas últimas décadas, com valores bem superiores quando comparado com a regiao metropolitana e de Minas Gerais.31

Na segunda metade da década de 1960 surgiu o primeiro grande empreendimento industrial no município, a Refinaria Gabriel Passos, que gerou o desenvolvimento de muitas atividades complementares, como o comércio atacadista de combustíveis. A partir daí ocorreu a ocupaçao de grandes espaços do município pela indústria, com a criaçao do Distrito Industrial Paulo Camilo na segunda metade da década de 1970, a implantaçao da Fiat Automóveis S/A. em 1976 e suas indústrias satélites, resultando na formaçao do segundo polo industrial automobilístico do país.32

Betim é um dos municípios do estado de Minas Gerais que apresentaram nível elevado de infraestrutura, mas também nível intermediário ou baixo de capacidades individuais, ou seja, é exemplo dos casos em que maiores concentraçoes de carências coincidem com as maiores concentraçoes de condiçoes favoráveis à qualidade de vida.33

No "Atlas de Desenvolvimento Humano da Regiao Metropolitana de Belo Horizonte", desenvolvido pela Fundaçao Joao Pinheiro e pelo PNUD, entre os setores (Unidades de Desenvolvimento Humano/UDH) com os índices mais altos de pobreza extrema da regiao metropolitana, dois eram pertencentes ao município de Betim.34

Recentemente (2006), Betim foi incluído no grupo dos 20 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, com os mais altos Indices de homicídios na adolescência (IHA), ocupando o 19º lugar no ranking nacional.35

A partir de 2004, representando um quarto do total dos óbitos no período, as causas externas tornaram-se a principal causa de mortalidade. Nessa ocasiao a taxa de homicídio chegou a 75 óbitos por 100.000 habitantes, valor bem superior quando comparado com Belo Horizonte (Figura 1). Nao diferente do descrito na literatura e no Brasil,21,22,23 apesar de apresentarem aparente tendência a queda, as taxas de mortalidade estratificadas por faixa etária relevaram deslocamento importante para as faixas etárias mais jovens. Jovens e adultos jovens entre 15 e 24 anos exibiram valores alarmantes e superiores a 100 óbitos por 100.000 habitantes36 (Figura 2).

 


Figura 1 - Taxa de homicídios por 100.000 habitantes. Betim, Belo Horizonte e Brasil. (1980 a 2007). Fonte: DATASUS/Brasil.

 

 


Figura 2 - Taxa de mortalidade por homicídios entre jovens de 15 a 24 anos. Betim (1980 a 2008). Fonte: DATASUS/MS/Brasil.

 

CONCLUSAO

Existe um padrao de consumo de drogas que vem se mantendo estável entre as vítimas de homicídios em todos os países estudados e o tipo de droga consumida varia conforme a disponibilidade do mercado.

A pesquisa toxicológica entre vítimas de violência mostra-se importante para subsidiar políticas públicas de prevençao da criminalidade. No Brasil, a rotina sistemática de coleta de material para a pesquisa ainda nao tem sido adotada pelas instituiçoes responsáveis pelo seu controle, provavelmente pelo entendimento ainda prevalente centrado no indivíduo em detrimento da pesquisa dos aspectos de natureza ecológica e ambiental na determinaçao da criminalidade.

O Brasil é um dos países que detêm uma das mais altas taxas de homicídios no mundo. Mesmo que se pretenda tomar a violência como problema de saúde pública, defronta-se com a complexidade de sua abordagem, uma vez que, ao contrário de muitos problemas da área, a violência tem raízes em determinaçoes múltiplas e inter-relacionadas que atravessam objetos de diferentes disciplinas e setores da sociedade. A essas dificuldades soma-se a falta de acesso de informaçoes, o que muitas vezes impede o conhecimento do problema e a orientaçao de intervençoes.

 

AGRADECIMENTOS

A à Prefeitura de Betim (MG), ao Marcus Luiz de Oliveira Penido, chefe da Divisao de Laboratório do IML de Belo Horizonte, ao Luiz Carlos Resende e Santos, juiz de Direito e assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Maria Piedade F.R. Leite e à Cláudia Myriam Botelho.

 

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