RMMG - Revista Médica de Minas Gerais

Carta ao Editor

Ética na pesquisa com seres humanos refletida nas diretrizes editoriais de periódicos: uma reflexao constante

The ethics in research involving humans reflected in journals' editorial guidelines: a constant reflection

Guilherme Malafaia

Doutor em Agronomia. Professor e Coordenador Geral dos cursos de Graduação do Instituto Federal Goiano - Campus Urutaí. Urutaí, GO - Brasil

Recebido em: 17/06/2014
Aprovado em: 07/07/2014

Instituição: Instituto Federal Goiano - Campus Urutaí Urutaí, GO - Brasil

Prezado Editor,

Recentemente a Revista Médica de Minas Gerais publicou o artigo intitulado "Ética dos editores de periódicos brasileiros: evolução e desafios".¹ O referido trabalho, ao propor atualizar o estudo realizado por Sardenberg et al.², revelou avanço na conduta ética dos periódicos científicos brasileiros analisados.

Esses dados certamente podem sugerir a evolução da postura e do pensamento bioético dos pesquisadores quanto ao cumprimento dos pressupostos éticos na pesquisa envolvendo seres humanos e a importância de as diretrizes editoriais dos periódicos médicos permanecerem em consonância com os pressupostos éticos estabelecidos na atual Resolução CNS 466/2013.

Os dados obtidos por Sardenberg et al.² devem ser analisados considerando-se que os anos iniciais da vigência de uma nova legislação (na época a Resolução CNS 196/1996 tinha apenas três anos) caracterizam-se por um período de transição, compreendido como uma etapa de assimilação e aceitação das novas diretrizes. Isso justificaria a falta de qualquer referência às questões éticas nas Instruções aos Autores de mais de 79% analisados. Por outro lado, o esforço conjunto das entidades de pesquisa, quanto à exigência de aprovação dos estudos pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), e dos pesquisadores, que mostraram mais assimilação e compreensão da importância do cumprimento dos aspectos éticos, pode ter resultado no aumento de periódicos em conformidade com a Resolução CNS 466/2013, como constatado por Magalhães et al.¹

Por outro lado, a melhoria das abordagens éticas nas Instruções aos Autores verificada por Magalhães et al.¹ deve ser analisada com muita cautela. Alguns de nossos estudos, por exemplo, têm revelado que o número de periódicos que fazem pouca ou nenhuma exigência ao cumprimento dos aspectos éticos na pesquisa com seres humanos para publicação dos trabalhos ainda permanece expressivo.^3-6 Nesse sentido, há a necessidade de que haja mais compasso entre a consciência ética nas instituições que desenvolvem suas pesquisas aderidas ao sistema Conep/MS e os periódicos médicos nacionais que veiculam suas publicações. Mesmo que não sejam órgãos de fiscalização, os periódicos poderiam colaborar ainda mais para a publicação apenas de trabalhos que atendam aos padrões éticos. Para tanto, sugere-se atenção dos periódicos a aspectos como a instrução sobre a importância do credenciamento do CEP que aprovou o estudo no sistema Conep-CEP e a exigência do envio da cópia do parecer de aprovação emitido pelo CEP institucional. Rowan-Legg et al.⁷ afirmam que a adesão de padrões éticos nas políticas editoriais dos periódicos que publicam pesquisas com seres humanos é importante para que a comunidade científica siga com mais rigor tais pressupostos.

Outra questão interessante ligada à temática do trabalho de Magalhães et al.¹ foi levantada brilhantemente no trabalho de Teixeira et al.⁸ O quão as exigências pelo cumprimento dos aspectos éticos estão relacionadas à qualidade de um periódico? Nesse estudo os autores verificaram que o fator de impacto é um fator determinante na ética contida nas Instruções aos Autores das revistas científicas, mostrando que as revistas de melhor qualidade buscam artigos com melhores desenhos e que sejam criteriosos quando do início da pesquisa. Porém, conforme ressaltado por Teixeira et al.⁸, "a grande questão é: as revistas que exigem maior quantidade de quesitos éticos são assim por terem um alto fator de impacto ou, ao contrário, elas têm um alto fator de impacto porque respeitam os critérios éticos?"

É claro que não se almeja, aqui, enveredar para discussões detalhadas e ramificadas que essa questão exige, mas é fato que periódicos de qualidade e que estimulam o cumprimento dos aspectos éticos envolvidos na pesquisa com seres humanos formam um efeito cascata muito interessante, em que leitores, periódicos e participantes de pesquisa são beneficiados.

Assim, parabenizo a Revista Médica de Minas Gerais por veicular artigos de qualidade (como o de Magalhães et al.¹) e que discutam questões relevantes da ciência (muitas vezes negligenciadas em vários periódicos). Os dados atuais sobre a abordagem ética em periódicos nacionais e internacionais constituem-se em um convite potente para acirrar e enriquecer os debates, as discussões e as análises da regulação da ética em pesquisa em todos os espaços de formação, levando, inclusive, à articulação (in)disciplinar entre instituições de pesquisa/ensino, pesquisadores e periódicos científicos, expandindo os círculos de reciprocidade e a reflexão ética.

REFERÊNCIAS

1. Magalhães APS, Azevedo COS, Oliveira D, Prado FBT, Elias SF, Santo NBE. Ética dos editores de periódicos brasileiros: evolução e desafios. Rev Med Minas Gerais. 2014 jan/mar; 24(1):26-30.

2. Sardenberg T, Muller SS, Pereira HR, Oliveira RA, Hossne WS. Análise dos aspectos éticos da pesquisa em seres humanos contidos nas instruções aos autores de 139 revistas científicas brasileiras. Rev Assoc Med Bras. 1999 dez; 45(4):295-302.

3. Malafaia G, Rodrigues ASL, Talvani A. The ethical issues of research involving human beings contained in the editorial guidelines of Brazilian medical journals. Arq Bras Ciênc Saúde. 2010 set/dez; 35(3):188-95.

4. Malafaia G, Rodrigues ASL, Castro ALS. Abordagem ética acerca das pesquisas envolvendo seres humanos nas diretrizes editoriais de periódicos brasileiros da área de Ecologia e Meio Ambiente. Saúde Pesq. 2011 set/dez; 4(3):321-8.

5. Malafaia G, Rodrigues ASL, Talvani A. Ethics in the publication of studies on human visceral leishmaniasis in Brazilian periodicals. Rev Saúde Pública. 2011 jan; 45(1):166-72.

6. Malafaia G, Guilhem D, Talvani A. Do Brazilian scientific journals promote the adherence of Chagas disease researchers to internacional ethical principals? Rev Inst Med Trop São Paulo. 2013 maio/jun; 55(3):159-65.

7. Rowan-Legg A, Weijer C, Gao J, Fernandez C. A comparison of journal instructions regarding institutional review board approval and conflictof-interest disclosure between 1995 and 2005. J Med Ethics. 2009 Jan; 35(1):74-8.

8. Teixeira RKC, Yamaki VN, Gonçalves TB, Botelho NM, Silva JAC. Does impact factor influence the ethics of the instructions provided to journal authors? Rev Assoc Med Bras. 2013 maio/jun; 59(3):280-4.