RMMG - Revista Médica de Minas Gerais

Volume: 26. (Suppl.8)

Voltar ao Sumário

Artigo de Revisão

Há múltiplas faces na violência por parceiro íntimo

There are multiple faces in intimate partner violence

Alexandro Martins Moreira; Paulo Roberto Ceccarelli

Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Faculdade de Medicina - FM, Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde e Prevenção da Violência. Belo Horizonte, MG - Brasil

Endereço para correspondência

Alexandro Martins Moreira
E-mail: ammpsico@yahoo.com.br

Instituição: Faculdade de Medicina da UFMG Belo Horizonte, MG - Brasil

Resumo

A violência por parceiro íntimo (VPI) é um termo que permite inferir que há múltiplas faces no fenômeno da violência compreendida nas relações de intimidade, podendo abranger tanto as relações hetero como as homossexuais. Além disso, amplia o olhar para as várias formas de se relacionar intimamente sem restrições de sexo, rompendo também com a dicotomia agressor/vítima/homem/mulher. Entretanto, entende-se, sobretudo quanto às relações homoafetivas, que ainda há uma invisibilidade do fenômeno e nesse sentido este artigo busca propiciar uma reflexão sobre esse aspecto.

Palavras-chave: Violência; Violência Por Parceiro Íntimo; Homossexualidade.

 

INTRODUÇÃO

O termo violência por parceiro íntimo (VPI) refere-se a "todo e qualquer comportamento de violência cometido tanto na unidade doméstica, como em qualquer relação íntima de afeto, independentemente de coabitação. E compreende as violências física, psicológica, sexual, moral, patrimonial e o comportamento controlador."1-3 Cezario et al.4 referem que essa terminologia tem como objetivo apresentar a violência como resultado da dinâmica que sustenta relação entre parceiros íntimos, hetero ou homossexual, e não somente a visão de agressor vítima, homem/mulher. Nesse sentido, indicam a necessidade de abordar o tema de forma mais ampla sem restrições de relacionamentos ou de sexo.

A OMS5, no Relatório Mundial Sobre Violência e Saúde, dedica um capítulo inteiro denominado "Violência Perpetrada Por Parceiro Íntimo". E mesmo que ela possa ocorrer do homem contra a mulher, da mulher contra o homem e, igualmente, em casais do mesmo sexo, há um foco na violência praticada por homens contra as suas parceiras, com recorte para a violência de gênero. Entretanto, acredita-se não ser assertivo restringir o olhar e os estudos apenas para as relações heterossexuais e/ou mesmo para a dicotomia homem perpetrador versus mulher vítima. Ainda que o relatório mostre que "às vezes" também há violência em relacionamentos com parceiros do mesmo sexo, Cezario et al.4 mostram que a violência por parceiros íntimos em casais homoafetivos tem sido tema de interesse de alguns pesquisadores, sobretudo em função de novas configurações sociais e familiares.

Assim, justifica-se este estudo por entender que a temática necessita de mais discussões e teorizações. Acredita-se que o mesmo poderá contribuir para a construção de novos olhares acerca do fenômeno e avanços no enfrentamento e atenção a esse tipo de violência.

 

DESENVOLVIMENTO

O Termo Violência Por Parceiro Íntimo (VPI) nos permite inferir que há múltiplas faces da violência nas relações de intimidade, tanto na forma como ela pode ocorrer, quanto na dinâmica de quem a perpetra e de quem a sofre. Porém, acredita-se também que o fenômeno pode estar contido em distintas nomeações ou conceitos. Alguns destes conceitos são entendidos como sinônimos. Entretanto, podem guardar diferenças importantes; compreender estas diferenças permite delimitar melhor a Violência Por Parceiro Íntimo (VPI). Além disso, estas distintas nomeações ou conceitos guardam evidencias que nem sempre irão clarificar a real magnitude deste tipo de violência. Dentre estes conceitos ou nomeações destacam-se, por exemplo, a violência doméstica, a violência de gênero ou violência contra a mulher, a violência intrafamiliar e a violência conjugal.

De acordo com o Ministério da Saúde6 a violência doméstica é um termo muito utilizado para descrever situações de violência intrafamiliar, dentro do espaço doméstico. Ela se distingue da violência intrafamiliar por incluir outros membros do grupo, sem função parental, que convivam no espaço doméstico. Incluem-se aí empregado (as), pessoas que convivem esporadicamente, agregados. Assim como a violência intrafamiliar ela também se relaciona ao sexo e ao ciclo de vida podendo acontecer contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

A violência de gênero refere-se àquela motivada por questões e relações de poder entre os sexos. Dessa forma, ela é quase um sinônimo de violência contra a mulher, pois são as mulheres as maiores vítimas da violência e os homens seus maiores perpetradores. Porém, o conceito de violência de gênero deve ser entendido de forma mais ampla, pois não abrange apenas mulheres, podendo atingir também crianças e adolescentes e homens.7 Pode-se dizer, que a violência contra a mulher é uma das principais formas da violência de gênero, e este fato, atrelado aos avanços feministas faz com que este seja um dos principais conceitos utilizados para se tratar da violência entre parceiro íntimo.

A violência intrafamiliar, de acordo com Ministério da Saúde6 pode ser entendida como aquele tipo de violência entre os membros de uma família (independente do clico de vida e considerando também pessoas que passam a incluir a função parental), podendo ocorrer dentro ou fora de casa. Ela não se refere apenas ao espaço físico onde a violência ocorre, mas também nas relações em que se constrói e efetua.

Já a violência conjugal pode ser entendida como aquela que acontece nos laços de conjugalidade, fortemente marcada pelos laços de matrimônio ou união estável. A princípio, sobretudo em relação aos conceitos anteriores, o conceito de violência conjugal pode ser entendido como aquele que mais se aproxima do fenômeno, porém, deve-se ter críticas, pois o mesmo pode desconsiderar as parcerias afetivas que não se enquadram na formalidade matrimonial ou de união estável. Por exemplo, a violência em um casal de namorados ou de um casal homoafetivo que não tenha formalizado sua união não poderia ser entendida como uma violência conjugal.

Autores como Macedo8, Lindner9, Cortez, Souza e Queiroz10, Zaleski11, Anacleto12 e Schraiber13, tratando da violência por parceiro íntimo, dão destaque ao homem como perpetrador e à mulher como vítima, mesmo que alguns apresentem evidências de que homens também sofrem esse tipo de violência. Pressupõe-se que tal destaque seja dado em função da relevância e evidências já sistematizadas sobre o tema. No Brasil, por exemplo, "O Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres no Brasil", sobre a percentagem de atendimentos a mulheres pelo SUS, segundo agressor e etapa do ciclo de vida em 2014, revela:

Para as adolescentes, de 12 a 17 anos de idade, o peso das agressões divide-se entre os pais (26,5%) e os parceiros ou ex-parceiros (23,2%). Para as jovens e as adultas, de 18 a 59 anos de idade, o agressor principal é o parceiro ou ex-parceiro, concentrando a metade do todos os casos registrados. No conjunto de todas as faixas, vemos que prepondera largamente a violência doméstica. Parentes imediatos ou parceiros e ex-parceiros são responsáveis por 67,2% do total de atendimentos. 14:48

Porém, como já mencionado, deve-se entender a violência nas relações de intimidade para além das relações heterossexuais, sobretudo na dicotomia homem agressor versus mulher agredida, mesmo porque também há mulheres agressoras e homens agredidos. Além disso, há outros modelos e arranjos de relações íntimas e familiares (homoafetivas masculinas e femininas) e pode haver também, nesses modelos, experiências de violências.

É importante destacar que, de forma geral, na violência por parceiro íntimo, independentemente do modelo/arranjo de casal, é muito comum uma invisibilidade do fenômeno marcada por receios pessoais, vergonha, medo, culpa, isolamento, sentimentos de insegurança ou, talvez, por achar que esse modo de se relacionar é o modo correto. Terra, D'Oliveira e Scheraiber,15 em estudo recente objetivando compreender, pela vulnerabilidade, como os sentimentos de medo e vergonha associados às situações de violência impactam nas possibilidades de superação da violência doméstica de sexo, ressaltam que:

A análise dos depoimentos a partir do conceito da vulnerabilidade mostrou que o medo e a vergonha aparecem como importantes barreiras para a busca por ajuda. Para a redução da vulnerabilidade programática, esses sentimentos devem ser reconhecidos e interpretados pelos profissionais dos serviços da rede de enfrentamento à violência a partir de seu contexto e sua construção sociocultural. 15:121

Neste artigo, provoca-se uma reflexão, sobretudo nas relações homoafetivas, entendendo, inclusive, que entre os gays há uma invisibilidade maior do fenômeno, tendo em vista que as lésbicas se enquadram no mecanismo de proteção da Lei Maria da Penha e/ou mesmo podem ser atendidas em Delegacias Especializadas em Violência Contra a Mulher.

Há de se considerar, também, que no caso do VIP entre homossexuais masculinos, o imaginário masculino constrói "homens" os quais, pautados em posições machistas respaldadas pelo falocentrismo, reproduzem formas de dominação.16 A invisibilidade à qual nos referimos está no registro de ausências de políticas públicas de proteção e cuidado e nas expressões de discriminação e preconceito. Além disso, há poucas produções técnico-científicas sobre o fenômeno. Ao se comparar os estudos da violência nos relacionamentos heterossexuais com as pesquisas em relacionamentos homoafetivos, depara-se com um número bem menor de produções acerca da VPI em parceiros do mesmo sexo, seja nas relações femininas ou nas masculinas.

Para Mello:

Numa perspectiva sociológica, pode-se dizer que as relações amorosas estáveis entre homossexuais começam a ser vistas como uma das modalidades de família que passa a ganhar visibilidade social no final do século XX, com o casal conjugal sendo concebido menos como grupo organizado e hierarquizado, destinado à reprodução biológica, e mais como espaço de exercício de amor e de cooperação mútua, consagrado à reprodução social. 17:224

Para Luz e Gonçalves:

As novas configurações familiares exigem levar em conta as famílias homoafetivas, inclusive do ponto de vista das diversas formas de violência que as atravessam. Numa linha de análise ecológica, e levando em conta outras questões que afetam a realidade desses casais - como o preconceito -, o fenômeno da violência se apresentaria com características próprias, ou seja, seria ele próprio diferenciado. 18:81

Entendendo, segundo Luz e Gonçalves18, que o fenômeno da violência por parceiro íntimo seria ele próprio diferenciado nas relações homoafetivas, pode-se inferir que há uma invisibilidade muito maior desse tipo de violência entre esses casais.

Apesar de avanços no que diz respeito à garantia de direitos dos mesmos, como a possibilidade de contrato de união estável entre pessoas do mesmo sexo, ainda há muitos casais que preferem viver suas relações no anonimato em função de pressões familiares, sociais e profissionais.

Autores como Costa, Machado e Antunes19 abordam uma invisibilidade do fenômeno da violência nas relações homossexuais, marcadamente por vivermos ainda em uma sociedade heteronormativa. Além disso, ressaltam que há uma série de pressões sociais que ainda recaem sobre o tema. Revelam, a partir de estudo que teve como finalidade estudar a prevalência da violência nos relacionamentos homossexuais, que a mesma apresenta valores tendencialmente mais elevados do que a prevalência desse fenômeno em díades heterossexuais.

Talvez seja precipitado inferir, mas entende-se que sustentar um relacionamento homoafetivo em uma sociedade ainda heteronormativa, onde muitas vezes alguns casais o vivenciam em uma clandestinidade, isolados da convivência familiar e social, sem poder expressar afetos no âmbito público, atravessados por uma série de questões sociais, emocionais e culturais que é próprio das expressões da homoafetividade, possa ser um ou mais um registro de como a violência pode vir a ser uma expressão resultante desses fatores ou, se não o for, de como possivelmente pode dificultar lidar com ela quando presente na relação.

 

CONCLUSÃO

A necessidade de maiores estudos sobre o fenômeno da violência por parceiro íntimo, para além do recorte das relações heterossexuais e da díade homem agressor e mulher vítima, necessita ser pesquisada e estudada de maneira mais aprofundada. De fato, as novas configurações sociais e familiares exigem a ampliação do olhar para o fenômeno, considerando que há múltiplas formas de se relacionar afetiva e intimamente.

Como afirmado no título deste artigo, há múltiplas faces na violência por parceiro íntimo e entende-se que essas faces irão dizer de lados, de possibilidades e de rostos, que ainda são estigmatizados e/ou mesmo invisibilizados.

Estudar essas possibilidades, trazer visibilidade a esses múltiplos rostos, a essas múltiplas faces é dar um passo importante para o entendimento do fenômeno nas relações íntimas. Além disso, permite propor avanços para a criação de processos de responsabilização, cuidado e assistência, prevenção e promoção de saúde e o exercício da cidadania.

 

REFERÊNCIAS

1. Antunes R, Machado C. Dupla invisibilidade: a violência nas relações homossexuais. Psychol. 2005;39:167-87.

2. Ministério da Saúde (BR). Lei nº 11.340/2006, de 07 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Brasília: MS; 2006.

3. Krug EG, Dahlberg LL, Mercy JA, Zwi AB, Lozano R. Relatório mundial sobre violência e saúde. Geneva: Organização Mundialda Saúde; 2002.

4. Cezario ACF, Fonseca DS, Lopes NC, Lourenço LM.Violência entre parceiros íntimos: uma comparação dos índices em relacionamentos hetero e homossexuais.Temas Psicol. 2015;23(3):565-75.

5. Organização Mundial da Sáude. Prevenção daViolência Sexual e da Violência pelo Parceiro Íntimo Contra a Mulher:Ação e produção de evidência. Genova: Organização Mundial da Saúde; 2012.

6. Ministério da Saúde (BR). Violência Intrafamiliar: orientações para a prática em serviço. Cad Atenção Básica nº 8 série A, Normas e Manuais Técnicos nº 131. Brasília: MS; 2002.

7. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Impacto da violência na saúde dos brasileiros. Brasília: Ministério da Saúde, 2005.

8. Macedo E. Violência entre parceiros íntimos (VPI): problema e sintoma no panorama das violências sobre as mulheres. Ex Aequo. 2015;31:29-44.

9. Lindner SR, Coelho EBS, Bolsoni CC, Rojas PF, Boing AF. Prevalência de violência física por parceiro íntimo em homens e mulheres de Florianópolis, Santa Catarina, Brasil: estudo de base populacional. Cad. Saúde Pública. 2015;31(4):815-26.

10. Cortez MB, Souza L, Queiroz SS.Violência entre parceiros íntimos: uma análise relacional. Rev Psicol Política. 2010;10(20):227-43.

11. Zaleski M, Pinsky I, Laranjeira R, RAmisetty-Mikler S, Caetano R.Violência entre parceiros íntimos e consumo de álcool. Rev Saúde Pública. 2010;44(1):53-9.

12. Anacleto AJ, Njaine K, Longo GZ, Boing AF, Peres KG. Prevalência e fatores associados à violência entre parceiros íntimos: um estudo de base populacional em Lages, Santa Catarina, Brasil, 2007. Cad Saúde Pública. 2009;25(4):800-8.

13. Schraiber LB, D'Oliveira AFPL, França-Junior I, Diniz S, Portella AP,Ludermir AB, et al. Prevalência da violência contra a mulher por parceiro íntimo em regiões do Brasil. Rev Saúde Pública. 2007;41(5):797-807.

14. Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil. Rio de Janeiro: CEBELA/FLACSO; 2015.

15. Terra MF, D´oliveira AFPL, Schraiber LB. Medo e vergonha como barreiras para superar a violência doméstica de gênero. Athenea Digital. 2015;15(3):109-25.

16. Mello L. Outras famílias: a construção social da conjugalidade homossexual no Brasil. Cadernos Pagu. 2005;24:197-225.

17. Luz RR, Gonçalves HS.Violência doméstica entre casais homossexuais: a violência invisível. Rev Bagoas. 2014;8(11):79-99.

18. Costa L, Machado C,Antunes R.Violência nas relações homossexuais: a face oculta da agressão na intimidade. Braga: Universidade do Minho, Escola de Psicologia; 2006.