Violência por parceiro íntimo: uma análise sobre usuárias da atenção primária à saúde de Ribeirao das Neves - MG

INTRODUÇÃO E LITERATURA

A violência é um problema complexo, com grandes repercussões sobre a saúde pública. Ela está relacionada a altas taxas de morbimortalidade, a elevados custos monetários - seja para o tratamento das vítimas ou pelo afastamento das mesmas do mercado de trabalho - e a importante sofrimento biopsicossocial.¹ Trata-se de um fenômeno que envolve não apenas o indivíduo, mas todos a ele relacionados, intimamente ou não.² De acordo com a "Declaração sobre a eliminação da violência contra a mulher", de 1993, da Organização das Nações Unidas, quando a violência é exercida por homens contra a mulher, por ser ela mulher denomina-se "violência de gênero". Esse tipo de violência abarca a injúria física, sexual e psicológica que se produz no seio da família e na comunidade em geral, incluídos os espancamentos, o abuso sexual de meninas, a violência relacionada ao "dote", a violação marital, a mutilação genital feminina e outras práticas tradicionais danosas para a mulher, a violência não conjugal e a violência relacionada à exploração, assédio sexual e intimidação no trabalho, nas instituições de ensino e em outros lugares, tráfico de mulheres, prostituição forçada e violência perpetrada ou tolerada pelo Estado³. Uma das formas mais frequentes desse tipo de violência é aquela exercida pelo marido ou companheiro, denominada "violência por parceiro íntimo" (VPI).³

A VPI contra as mulheres é um fenômeno mundial, com efeitos devastadores sobre a saúde feminina e também infantil.⁴ Em todo o mundo podem-se observar esforços visando à redução desse fenômeno, como definido no "Objetivos de Desenvolvimento do Milênio" (ODM 3), que visa à equidade de sexo e ao empoderamento das mulheres.⁵

Todos os setores de saúde são responsáveis pelo atendimento às mulheres vítimas de VPI, porém a atenção primária à saúde desenvolve papel imprescindível na detecção das violências - já que é, em muitas situações, a única instituição acessada pelas vítimas. Portanto, torna-se imperativa uma resposta adequada: a detecção, o registro, o encaminhamento e as orientações de saúde e direitos à vítima de violência.⁴

A cidade de Ribeirao das Neves, pertencente à regiao metropolitana de Belo Horizonte, enfrenta diversos problemas relacionados à violência. O município é conhecido como "cidade carcerária" devido ao alto número de penitenciárias e sua população é constituída, principalmente, por pessoas de baixa renda, com baixa escolaridade, qualificação insuficiente, com altas taxas de trabalho informal e de uso e tráfico de drogas.⁶

Este trabalho é parte de pesquisa realizada pelo Programa de Pós-Graduação em Promoção da Saúde e Prevenção da Violência, do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG e apresenta como temática principal a violência por parceiro íntimo sofrida pelas usuárias da atenção básica, no município de Ribeirao das Neves - MG.

MÉTODOS

Trata-se de estudo transversal, de natureza quantitativa, intitulado "Promoção de Saúde e Prevenção da Violência na Atenção Básica de Saúde", realizado, em 2012, nas unidades de atenção primária à saúde de Ribeirao das Neves-MG, cuja metodologia consistiu de entrevistas semiestruturadas com as usuárias desses serviços. As mulheres foram selecionadas por amostra aleatória simples, com erro de 3,71%. As entrevistas semiestruturadas ocorreram nas unidades básicas de saúde (UBS), sendo a seleção dos entrevistados feita por ordem de chegada, segundo tabela de números aleatórios. Como critérios de inclusão, foram definidos: ser morador do local há mais de um ano; ter idade maior de 18 anos; ter sido atendido na UBS pelo menos uma vez antes da entrevista; ter preenchido corretamente o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e os dados de identificação. O presente recorte apresenta uma análise descritiva da violência por parceiro íntimo contra mulheres, com distribuição de frequência e confecção de gráfico de barras horizontais. Os dados foram armazenados em um banco, utilizando-se o software Statistical Package and Service Solutions (SPSS) para consolidação e análise estatística. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (COEP/UFMG) sob o parecer 01140812.1.0000.5149, sob a anuência do município estudado. Foi realizada, ainda, breve revisão da literatura sobre o tema, em novembro de 2016, utilizando-se os seguintes descritores: "Violência por Parceiro Intimo", "Maus-Tratos Conjugais" e "Atenção Primária à Saúde" ou "Atenção Básica" e "mulher" ou "mulheres", buscando resultados em Português, Inglês e Espanhol, publicações entre 2011 e 2016, nas seguintes bases de dados: Portal Capes, Scielo, BVS e PubMed. Foram buscadas publicações relacionadas ao tema de instituições internacionais, como a OMS. A seleção de artigos se deu por interesse dos autores, dando preferência a artigos de revisão sistemática e metanálises.

RESULTADOS

A pesquisa foi realizada com 636 usuários, sendo 469 do sexo feminino (73,74%), com a seguinte distribuição por faixa etária: 6,9% até 20 anos; 47,5% entre 21 e 40 anos; 31,0% entre 41 e 60 anos; e 14,7% acima de 61 anos. Quanto à cor, 76,7% se autodeclararam pretas ou pardas e 18,2% brancas. Quanto ao estado civil, 43,1% das entrevistadas são casadas, seguidas das solteiras (22,8%), uniao estável (22%), viúva (6,0%) e divorciada ou separada (6,1%). Entre as entrevistadas, 7,2% relataram ter sofrido agressão física pelo parceiro íntimo após os 15 anos de idade, sendo 45,7% agressão recorrente ("muitas vezes"). Quanto à agressão sexual, 5,2% das entrevistadas relataram terem sido forçadas a fazer sexo ou a manter prática sexual que não queriam, sendo 27,8% agressão recorrente ("muitas vezes"). As agressões verbais e psicológicas foram mais prevalentes, seguidas de agressão física e sexual, como mostrado na Figura 1.

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Figura 1 - Violências praticadas contra as mulheres usuárias da Atenção Primária de Ribeirao das Neves-MG.

DISCUSSÃO

A violência por parceiro íntimo tem início ainda na adolescência das mulheres que se encontram nessa situação. Como observado nos dados apresentados, a VPI tem diversas faces, desde agressões verbais e morais até agressões físicas e sexuais, de forma que suas consequências são muito diversas.

Vários são os movimentos voltados para o enfrentamento da VPI. Desde 2004 há, na Espanha, critérios para que os profissionais da saúde possam atuar de forma eficaz na identificação das violências em seus serviços, o que inclui protocolos para orientações dos profissionais, formação adequada do profissional de saúde para tratar desse tipo de situação e a implementação de um sistema de monitoramento para as vítimas de violência por parceiro íntimo.⁴

Os avanços no tratamento oferecido a essas mulheres vítimas de VPI, principalmente na atenção primária à saúde, mas também em todo o sistema de atenção e proteção social, podem ser feitos a partir de:

▪ um incremento no treinamento motivacional e empático dos profissionais responsáveis pelo atendimento dentro e fora do local, como médicos, enfermeiros e profissionais leigos², bem como a capacitação específica destinada a esses profissionais que os municie de ferramentas para o enfrentamento da VPI e a prevenção, buscando o encorajamento à busca de apoio entre os pares, a regulação de emoção e o enfrentamento acomodatício⁵;

▪ sempre que possível, oferecer acompanhamento mais individualizado que busque empoderar a mulher atingida por questoes de desigualdade de gênero (por exemplo, com microfinanciamentos, capacitação profissional e mobilização de redes comunitárias)²;

▪ revisões realísticas e periódicas da efetividade dos programas de enfrentamento à VPI, informadas por evidências, com enfoque no apoio institucional sustentável, na confecção de protocolos assistenciais, na formação continuada e no acesso imediato aos serviços de suporte²;

▪ foco em prevenção primária à VPI, com o combate às causas subjacentes e seus fatores de risco²;

▪ a promoção do Direito Universal à Saúde e aos direitos humanos e civis, a partir dos seguintes princípios⁸: à vida (uma vida sem medo e sem violência); à autodeterminação (exercer o direito de tomar as próprias decisões quanto à atenção médica e ação judicial); ao mais alto padrao atingível de saúde (serviços de saúde de boa qualidade disponíveis, acessíveis e aceitáveis às mulheres); à não discriminação (serviços de saúde prestados sem discriminação e sem recusa de tratamento em razao de sexo, raça, grupo étnico, casta, orientação sexual, religiao, deficiência, estado civil, ocupação ou convicções políticas); à privacidade e confidencialidade (prover atenção, tratamento e orientação que seja de caráter privado e confidencial); à informação (direito a saber quais as informações que foram coletadas e ter acesso a essas informações).

CONCLUSÕES

Alguns fatores que predispoem à violência contra a mulher vêm sendo estudados e conhecê-los é essencial para se conseguir de forma mais eficaz a interrupção dos ciclos de violência. Nos últimos anos, foram criados serviços para atender a mulher vítima de violência por parceiro íntimo visando à atenção integral, no entanto, ainda há muito que se fazer em sua defesa a fim de oferecer um cuidado de qualidade.

REFERENCIAS

1. Melo EM, Melo MAM, Pimenta SMO, Lemos SMA, Chaves AB, Pinto LMN.A violência rompendo interações: as interações superando a violência. Rev Bras Saúde Matern Infant. 2007; 7(1): 89-98.

2. Hasselmann MH, Mezzavilla RS. Physical intimate partner violence and low birth weight in newborns from primary health care units of the city of Rio de Janeiro. Rev Nutr. 2016; 29(3): 357-66.

3. Ruiz-Pérez I, Blanco-Pietro P, Vives-Cases C. Violencia contra la mujer en la pareja: determinantes y respuestas sociosanitarias. Gac Sanit. 2004; 18(supl. 2): 4-12.

4. Goicolea I, Hurtig AK, Sebastian MS, Marchal B, Carmem VC. Using realist evaluation to assess primary healthcare teams' responses to intimate partner violence in Spain.Gac Sanit.2015; 29(6):431-6.

5. Wath A,Wyk NV, Rensburg EJ. Emergency nurses' ways of coping influence their ability to empower women to move beyond the oppression of intimate partner violence. Phcfm. 2016; 8(2): 1-7.

6. Rodrigues EAS.Abordagem da violência na Atenção Primária à Saúde: correspondência entre as percepções e vivências de profissionais e usuários [dissertação]. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina; 2014. 122f.

7. Rees K, Zweigenthal V, Joyner K. Health sector responses to intimate partner violence: a literature review. Phcfm. 2014; 6(1): 1-8.

8. World Health Organization. Health care for women subjected to intimate partner violence or sexual violence: a clinical handbook. Geneva:WHO; 2016.